Projeto de Lei nº 12523/2018

Institui o Programa de Distribuição da “Constituição em Miúdos” na rede de ensino.

Autoria: Edicarlos Vieira

Texto Integral

Data de Apresentação: 08/05/2018

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 80458/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4457, de 28/09/2018.

Norma Derivada: Lei nº 9062/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/10/2018 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo - Relatoria: Faouaz Taha -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Of. GP.L. n.º 294/2018 Prefeito 11/10/2018 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo do PL 12.523 GUSTAVO MARTINELLI 26/09/2018 00:00:00
Ata de Reunião - Ata da Audiência Pública n.º 17 EDICARLOS VIEIRA 31/08/2018 00:00:00
Ofício - Of. VE 20/2018 Colégio de Líderes 27/07/2018 00:00:00
Requerimento - RPR 352/2018 EDICARLOS VIEIRA 27/06/2018 00:00:00
Parecer - 580 Procurador Juridico 07/05/2018 00:00:00
  • 18/10/2018 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 17/10/2018 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. n.º 294/2018, encaminhando cópia da Lei n.º 9.062.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 26/09/2018 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 25/09/2018 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 21/09/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 76° SO, em 25/09/2018.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 18/09/2018 00:00:00
    Adiada discussão e votação da proposição
    para a S.O. de 25/09/2018.
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 14/09/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 75° SO, em 18/09/2018.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 22/08/2018 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 22/08/2018 00:00:00
    Audiência Pública realizada
    em 20/08/2018
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 26/06/2018 00:00:00
    Aguardando realização de aud. pública.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 16/05/2018 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    apto
    Origem: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 08/05/2018 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
  • 08/05/2018 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 08/05/2018 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 07/05/2018 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 08/05/2018
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 07/05/2018 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 07/05/2018 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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