Veto nº 7/2018

VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.411, do Vereador ARNALDO FERREIRA DE MORAES, que regula a emissão de receitas médicas e odontológicas; e revoga as Leis 4.766/1996 e 8.194/2014, correlatas.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 24/04/2018

Protocolo: 80364/2018

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Especial - Veto

Matéria Anexada: Projeto de Lei nº 12411/2017

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 09/05/2018 00:00:00 - Arquivo - Veto total rejeitado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

  • 09/05/2018 00:00:00
    Veto total rejeitado
    Norma promulgada pela Câmara - Lei nº 8.954.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Arquivo
  • 04/05/2018 00:00:00
    Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 03/05/2018 00:00:00
    Veto total rejeitado
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 26/04/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 57ª SO, em 03/05/2018.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 25/04/2018 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    apto
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 24/04/2018 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 24/04/2018 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 23/04/2018 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 24/04/2018.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 23/04/2018 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 20/04/2018 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
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