Projeto de Lei nº 12517/2018

Altera a Lei 7.501/2010, que instituiu a Campanha de Conscientização sobre Atendimento Preferencial do Idoso, para prever a prioridade especial aos maiores de oitenta anos.

Autoria: Roberto Conde Andrade

Texto Integral

Data de Apresentação: 24/04/2018

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 80354/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4398 - em 11/05/2018.

Norma Derivada: Lei nº 8968/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/06/2018 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício/Resposta - Ofício GP. L n.º 131/2018 Prefeito Municipal 29/05/2018 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo do PL 12.517 Presidente 09/05/2018 00:00:00
Parecer - 564 Procurador Jurídico 20/04/2018 00:00:00
  • 06/06/2018 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 30/05/2018 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. n.º 131/2018, encaminhando cópia da Lei n.º 8.968.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 09/05/2018 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 08/05/2018 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 07/05/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 58ª SO, em 08/05/2018.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 04/05/2018 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    Origem: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 24/04/2018 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
  • 24/04/2018 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 24/04/2018 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 19/04/2018 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 24/04/2018.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 19/04/2018 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 19/04/2018 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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