Projeto de Lei nº 12509/2018

Estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 17/04/2018

Protocolo: 80308/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Projeto publicado na IOM n.º 4389, em 19/04/2018 - edição extra. Autógrafo publicado na IOM n.º 4431, em 28/07/2018 - edição extra.

Norma Derivada: Lei nº 9005/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 30/07/2018 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Aditiva) - Paulo Sergio - Delegado - Prevê construção de hospital veterinário. Retirado
Emenda nº 2 (Aditiva) - Paulo Sergio - Delegado - Prevê oferecimento de vagas para acolhimento de jovens oriundos de centros de assistência social. Retirado
Emenda nº 3 (Aditiva) - Paulo Sergio - Delegado - Prevê construção de crematório. Retirado
Emenda nº 4 (Modificativa) - Albino - Prevê ações na área de educação. Retirado
Emenda nº 5 (Modificativa) - Albino - Prevê implantação de acostamento na Av. Henrique Brunini (Bairro Fazenda Grande). Retirado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Of. GP.L. n.º 194/2018 Prefeito 20/07/2018 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo do PL 12.509 GUSTAVO MARTINELLI 18/07/2018 00:00:00
Ata de Reunião - COMISSÃO MISTA COMISSÃO MISTA 05/06/2018 00:00:00
Parecer - Parecer n. 0028/2018 Diretoria Financeira 24/05/2018 00:00:00
Parecer - 604 Procurador Jurídico 24/05/2018 00:00:00
Ata de Reunião - Ata da 14.ª Audiência Pública GUSTAVO MARTINELLI 11/05/2018 00:00:00
Requerimento - RPR 312/2018 COMISSÃO MISTA (CJR/CFO) 24/04/2018 00:00:00
Ofício - Of. VE 12 Colégio de Líderes 24/04/2018 00:00:00
Parecer - 559 Procurador Jurídico 19/04/2018 00:00:00
Parecer - Parecer n. 0019/18 Diretoria Financeira 18/04/2018 00:00:00
  • 30/07/2018 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 27/07/2018 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. n.º 194/2018, encaminhando cópia da Lei n.º 9.005.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 18/07/2018 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 17/07/2018 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 12/07/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 68ª. SO, de 17/07/2018
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 12/06/2018 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    apto
    Origem: Comissão Mista (CJR/CFO)
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 29/05/2018 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Comissão Mista (CJR/CFO)
  • 24/05/2018 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    sobre as emendas apresentadas
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 22/05/2018 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    sobre as emendas apresentadas
    Origem: Comissão Mista (CJR/CFO)
    Destino: Diretoria Financeira
  • 10/05/2018 00:00:00
    Aguardando apresentação de emendas
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão Mista (CJR/CFO)
  • 10/05/2018 00:00:00
    Audiência Pública realizada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 23/04/2018 00:00:00
    Aguardando realização de aud. pública.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 19/04/2018 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 17/04/2018 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Financeira
  • 13/04/2018 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 17/04/2018.
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Plenário
  • 13/04/2018 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 13/04/2018 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
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