Veto nº 6/2018

VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.262, do Vereador WAGNER LIGABÓ, que exige, em estabelecimentos privados de saúde, atenção diferenciada a parturiente de natimorto ou com óbito fetal e seu encaminhamento a atendimento psicológico.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 17/04/2018

Protocolo: 80309/2018

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Especial - Veto

Matéria Anexada: Projeto de Lei nº 12262/2017

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 02/05/2018 00:00:00 - Arquivo - Veto total rejeitado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - 548 Procurador Jurídico 16/04/2018 00:00:00
  • 02/05/2018 00:00:00
    Veto total rejeitado
    Norma promulgada pela Câmara - Lei nº 8.950
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Arquivo
  • 25/04/2018 00:00:00
    Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 24/04/2018 00:00:00
    Veto total rejeitado
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 19/04/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 56ª SO, em 24/04/2018.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 18/04/2018 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 17/04/2018 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 17/04/2018 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 13/04/2018 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 17/04/2018
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 13/04/2018 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 13/04/2018 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
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