Projeto de Lei nº 12504/2018

Estabelece medidas e procedimentos para os casos de violência contra profissionais da educação nas escolas públicas municipais.

Autoria: Edicarlos Vieira

Data de Apresentação: 10/04/2018

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 80245/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 15/05/2018 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Rogério Ricardo -Parecer Contrário

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	54ª Sessão Ordinária, em 10/04/2018
Leitura da matéria na sessão	56ª Sessão Ordinária, em 24/04/2018

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Requerimento - RPR 325/2018	EDICARLOS VIEIRA	15/05/2018 00:00:00
Parecer - 542	Procurador Jurídico	06/04/2018 00:00:00

15/05/2018 00:00:00
Proposição retirada pelo autor
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Arquivo
18/04/2018 00:00:00
Proposição com parecer contrário da CJR
CJR CONTRA APTO.

Origem: Comissão de Justiça e Redação

Destino: Diretoria Legislativa
17/04/2018 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Comissão de Justiça e Redação
10/04/2018 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Origem: Plenário

Destino: Diretoria Legislativa
05/04/2018 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 10/04/2018.

Origem: Procuradoria Geral - Jurídico

Destino: Plenário
05/04/2018 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
05/04/2018 00:00:00
Proposição autuada
Origem: Protocolo

Destino: Diretoria Legislativa