Projeto de Lei nº 12497/2018

Prevê notificação ao Corpo de Bombeiros da execução de serviços de dedetização.

Autoria: Marcelo Roberto Gastaldo

Texto Integral

Data de Apresentação: 27/03/2018

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 80173/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4398 - em 11/05/2018.

Norma Derivada: Lei nº 8967/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/06/2018 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Eng.° Marcelo Gastaldo - Especifica tratar-se de dedetização por termonebulização. Aprovado(a)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício/Resposta - Ofício GP. L n.º 130/2018 Prefeito Municipal 29/05/2018 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo do PL 12.497 Presidente 09/05/2018 00:00:00
Parecer - 533 Procurador Juridico 26/03/2018 00:00:00
  • 06/06/2018 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 30/05/2018 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. n.º 130/2018, encaminhando cópia da Lei n.º 8.967.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 09/05/2018 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 08/05/2018 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 07/05/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 58ª SO, em 08/05/2018.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 03/05/2018 00:00:00
    Adiada discussão e votação da proposição
    para a SO de 08/05/2018
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 26/04/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 57ª SO, em 03/05/2018.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 03/04/2018 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    apto
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 03/04/2018 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Externo - Outros
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 27/03/2018 00:00:00
    Aguardando manifestação do autor
    Com Procurador Jurídico Fábio Nadal
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Externo - Outros
  • 27/03/2018 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 26/03/2018 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 27/03/2018
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 26/03/2018 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 26/03/2018 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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