Projeto de Lei nº 12496/2018

Prevê contratação de pessoas em situação de rua pelas empresas vencedoras de licitação.

Autores: Roberto Conde Andrade, Douglas do Nascimento Medeiros

Texto Integral

Data de Apresentação: 27/03/2018

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 80172/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 23/10/2018 00:00:00 - Arquivo - Proposição rejeitada pelo Plenário

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Contrário

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - 531 Procurador Juridico 26/03/2018 00:00:00
  • 23/10/2018 00:00:00
    Proposição rejeitada pelo Plenário
    Origem: Plenário
    Destino: Arquivo
  • 22/10/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 80ª SO, em 23/10/2018.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 03/05/2018 00:00:00
    Adiada discussão e votação da proposição
    para a SO de 23/10/2018
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 26/04/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 57ª SO, em 03/05/2018.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 27/03/2018 00:00:00
    Proposição com parecer contrário da CJR
    CJR CONTRA APTO.
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 27/03/2018 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 27/03/2018 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 23/03/2018 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 27/03/2018.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 23/03/2018 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 23/03/2018 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa