Projeto de Lei nº 12489/2018

Prevê contrapartida publicitária por apoio financeiro ou fornecimento de materiais e serviços a atletas e entidades esportivas locais, e por doação onerosa à Fundação Casa da Cultura e Esportes ou ao Fundo de Apoio ao Esporte; e revoga a Lei 4.821/96, correlata.

Autoria: Cristiano Vecchi Castro Lopes

Texto Integral

Data de Apresentação: 13/03/2018

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 78290/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 04/05/2018 00:00:00 - DL - Secretaria - Proposição com parecer contrário da CJR

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo - Relatoria: Faouaz Taha -Parecer Contrário

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Cristiano Lopes - Especifica caso de preenchimento de condições por atletas e equipes locais. Matéria não votada
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 57ª Sessão Ordinária, em 03/05/2018
Leitura da matéria na sessão 50ª Sessão Ordinária, em 13/03/2018

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - 544 Procurador Jurídico 12/04/2018 00:00:00
Ofício - GVCL 13 - Solicita volta ao trâmite CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES 11/04/2018 00:00:00
Ofício - PR/DL 509- solicita informações do executivo GUSTAVO MARTINELLI 14/03/2018 00:00:00
Despacho - 98 Procurador Juridico 09/03/2018 00:00:00
  • 04/05/2018 00:00:00
    Proposição com parecer contrário da CJR
    CJR contra - apto
    Origem: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
    Destino: DL - Secretaria
  • 25/04/2018 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
  • 17/04/2018 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    CJR FAV. REJEITADO
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 12/04/2018 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 14/03/2018 00:00:00
    Aguardando informação do Executivo
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 13/03/2018 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 09/03/2018 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    EM 13/03/2018.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 09/03/2018 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 09/03/2018 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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