Projeto de Lei nº 12487/2018

Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, como órgão público municipal, o PROCON JUNDIAÍ.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/03/2018

Protocolo: 78287/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei nº 8921/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/03/2018 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Albino -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Of. GP.L. n.º 45/2018 Prefeito 19/03/2018 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo do PL 12.487 Presidente 14/03/2018 00:00:00
Parecer - Parecer Nº 11/2018 Diretoria Financeira 06/03/2018 00:00:00
Parecer - 518 Procurador Juridico 06/03/2018 00:00:00
  • 20/03/2018 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 19/03/2018 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. n.º 45/2018, encaminhando cópia da Lei n.° 8.921.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 14/03/2018 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 13/03/2018 00:00:00
    Proposição aprovada
    Em preferência
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 08/03/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    em 13/03/2018
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 07/03/2018 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    apto
    Origem: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 06/03/2018 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
  • 06/03/2018 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 06/03/2018 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 06/03/2018 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 06/03/2018 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 06/03/2018.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 06/03/2018 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 06/03/2018 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 05/03/2018 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
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