Projeto de Lei nº 12469/2018

Condiciona apresentações artísticas e culturais em espaço público e proíbe na via pública as atividades que especifica.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/02/2018

Protocolo: 78269/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4376, de 09/03/2018.

Norma Derivada: Lei nº 8917/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/03/2018 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Of. GP.L. n.º 37/2018 Prefeito 19/03/2018 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo do PL 12.469 Presidente 07/03/2018 00:00:00
Parecer - Parecer Nº 0004/2018 Diretoria Financeira 06/02/2018 00:00:00
Parecer - Parecer 497 Procurador Jurídico 06/02/2018 00:00:00
  • 20/03/2018 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 19/03/2018 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. n.º 37/2018, encaminhando cópia da Lei n.° 8.917.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 07/03/2018 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 06/03/2018 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 02/03/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 49ª SO, em 06/03/2018.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 15/02/2018 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    apto
    Origem: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 06/02/2018 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
  • 06/02/2018 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 06/02/2018 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 05/02/2018 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 06/02/2018.
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Plenário
  • 05/02/2018 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 02/02/2018 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
Nova Pesquisa Voltar