Projeto de Lei nº 12465/2018

Prevê disponibilização, em supermercados e similares, de carrinhos adaptados a pessoas com necessidades especiais.

Autoria: Antonio Carlos Albino

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/02/2018

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 78265/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4412, em 15/06/2018.

Norma Derivada: Lei nº 8983/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/07/2018 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Douglas Medeiros -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Albino - Amplia área mínima prevista dos estabelecimentos. Aprovado(a)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Of. GP.L. n.º 159/2018 Prefeito 04/07/2018 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo do PL 12.465 Presidente 13/06/2018 00:00:00
Parecer - Parecer 492 Procurador Jurídico 01/02/2018 00:00:00
  • 17/07/2018 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 04/07/2018 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. n.º 159/2018, encaminhando cópia da Lei n.º 8.983.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 13/06/2018 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 12/06/2018 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 08/06/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    63ª SO - em 12/06/2018
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 28/02/2018 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    Apto - (aguardar emenda)
    Origem: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 20/02/2018 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
  • 20/02/2018 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 06/02/2018 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Aguardando retorno do Vereador sobre emenda.
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 30/01/2018 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 06/02/2018.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 30/01/2018 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 30/01/2018 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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