Projeto de Lei nº 12462/2018

Altera a Lei 3.233/1988, que regula a arborização e ajardinamento dos logradouros públicos urbanos, para permitir contratação de empresa ou profissional para autorizar poda, corte ou eliminação de vegetação pública.

Autoria: Edicarlos Vieira

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/02/2018

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 78262/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM 4475, de 07/11/2018.

Norma Derivada: Lei nº 9101/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/12/2018 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Douglas Medeiros -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Of. GP.L. n.º 352/2018 Prefeito 28/11/2018 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo do PL 12.462 GUSTAVO MARTINELLI 31/10/2018 00:00:00
Parecer - 490 Procurador Jurídico 01/02/2018 00:00:00
  • 05/12/2018 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 29/11/2018 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. n.º 352/2018, encaminhando cópia da Lei n.º 9.101.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 31/10/2018 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 30/10/2018 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 26/10/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na SO 81º, em 30/10/2018.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 02/10/2018 00:00:00
    Adiada discussão e votação da proposição
    para SO de 30/10/2018.
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 28/09/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 77° SO, em 02/10/2018.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 22/05/2018 00:00:00
    Adiada discussão e votação da proposição
    Adiado para a Sessão Ordinária de 02/10/2018.
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 18/05/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 60ª SO, em 22/05/2018.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 15/02/2018 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    apto
    Origem: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 06/02/2018 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
  • 06/02/2018 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 06/02/2018 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 30/01/2018 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 06/02/2018.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 30/01/2018 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 30/01/2018 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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