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Projeto de Lei 12452/2017

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 12452/2017
Data: 19/12/2017 Protocolo: 78249/2017
Ementa: Altera a Lei 8.054/13, para reformular o objeto (transporte coletivo) de contratação de financiamento com a Caixa Econômica Federal (R$ 106.630.000,00).
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Parecer Comissão: CJR - Relator: MARCELO ROBERTO GASTALDO  |Parecer Favorável|
CFO - Relator: ANTONIO CARLOS ALBINO  |Parecer Favorável|
CIMU - Relator: ROBERTO CONDE ANDRADE  |Parecer Favorável|
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4347, de 22/12/2017.
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 8888/2017
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação: 22/12/2017
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
44ª Sessão Ordinária 19/12/2017 Expediente Matéria lida
9ª Sessão Extraordinária 19/12/2017 Ordem do Dia Único Aprovado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer Nº 58/2017
Data: 19/12/2017   -  Autoria: Diretoria Financeira
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer 476
Data: 19/12/2017   -  Autoria: Procuradoria Jurídica
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Autógrafo do PL 12.452
Data: 20/12/2017   -  Autoria: Presidente
Tipo: Ofício   -  Descrição: Of. GP.L. nº 312/2017
Data: 08/01/2018   -  Autoria: Prefeito
Tramitação

Situação Atual

09/01/2018 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Arquivo
NORMA PROMULGADA

Histórico de Tramitações

08/01/2018 Origem: Externo - Executivo
Destino: Diretoria legislativa
NORMA PROMULGADA
Of. gp.l. nº 312/2017, encaminhando cópia da lei nº 8.888.
20/12/2017 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Executivo
AGUARDANDO PROMULGAÇÃO OU VETO
Autógrafo
19/12/2017 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APROVADA
19/12/2017 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO PAUTADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Na 9ª. se, em 19/12/2017
19/12/2017 Origem: COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
19/12/2017 Origem: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destino: COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
19/12/2017 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
19/12/2017 Origem: Diretoria legislativa
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
19/12/2017 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
19/12/2017 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 19/12/2017.
19/12/2017 Origem: Diretoria Financeira
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
19/12/2017 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Diretoria Financeira
À DIRETORIA FINANCEIRA PARA MANIFESTAÇÃO
19/12/2017 Origem: Externo - Executivo
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 25/10/2020, às 05h06m
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