Projeto de Lei nº 12417/2017

Exige, em hotéis e locais de eventos, funcionários treinados em primeiros socorros.

Autoria: Wagner Tadeu Ligabó

Texto Integral

Data de Apresentação: 21/11/2017

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 78207/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4386, em 13/04/2018.

Norma Derivada: Lei nº 8953/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 09/05/2018 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Douglas Medeiros -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Redação) - Comissão de Justiça e Redação - Altera dispositivo. Aprovado(a)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Of. GP.L. n.º 103/2018 Prefeito 02/05/2018 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo do PL 12.417 Presidente 11/04/2018 00:00:00
Parecer - 419 Consultor Jurídico 17/11/2017 00:00:00
  • 09/05/2018 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 04/05/2018 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. n.º 103/2018, encaminhando cópia da Lei n.º 8.953.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 11/04/2018 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 10/04/2018 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 06/04/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 54ª SO, em 10/04/2018.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 29/11/2017 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    apto
    Origem: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 22/11/2017 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
  • 22/11/2017 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 21/11/2017 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 16/11/2017 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    EM 21/11/2017
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 16/11/2017 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 16/11/2017 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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