Projeto de Lei nº 12400/2017
Prevê divulgação dos direitos da pessoa portadora de neoplasia maligna na forma que especifica.
Autoria:
Paulo Sergio Martins
Data de Apresentação: 24/10/2017
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4390, em 20/04/2018.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 23/05/2018 00:00:00
- Arquivo
- Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação
- Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo
-Parecer Favorável
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2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
- Relatoria: Delano
-Parecer Favorável
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23/05/2018 00:00:00
Norma promulgada
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Arquivo
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11/05/2018 00:00:00
Norma promulgada
Of. GP.L. n.º 109/2018, encaminhando cópia da Lei n.º 8.956.
Origem: Plenário
Destino: Diretoria Legislativa
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11/05/2018 00:00:00
Proposição com veto parcial
Of. GP.L 108/18
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Plenário
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11/05/2018 00:00:00
Norma promulgada
OF. GP.L 109/18, encaminhando cópia da Lei nº. 8.956.
Origem: Gabinete do Prefeito
Destino: Diretoria Legislativa
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18/04/2018 00:00:00
Aguardando promulgação ou veto
AUTÓGRAFO
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Gabinete do Prefeito
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17/04/2018 00:00:00
Proposição aprovada
Origem: Plenário
Destino: Diretoria Legislativa
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12/04/2018 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
na 55ª SO, em 17/04/2018.
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Plenário
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31/10/2017 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
APTO
Origem: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
Destino: Diretoria Legislativa
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24/10/2017 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
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24/10/2017 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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24/10/2017 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Origem: Plenário
Destino: Diretoria Legislativa
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23/10/2017 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 24/10/2017
Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
Destino: Plenário
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23/10/2017 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
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23/10/2017 00:00:00
Proposição autuada
Origem: Protocolo
Destino: Diretoria Legislativa