Projeto de Lei nº 12384/2017

Altera a Lei 8.607/2016, que criou o Programa “Nascentes Jundiaí”, de conservação, recuperação e proteção de mananciais, para ampliar as iniciativas antrópicas consideradas serviços ambientais e incluir a prestação de serviços aos proprietários rurais habilitados no Programa.

Autoria: Cristiano Vecchi Castro Lopes

Texto Integral

Data de Apresentação: 10/10/2017

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 78167/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4409, de 08/06/2018.

Norma Derivada: Lei nº 8981/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 29/06/2018 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Edicarlos Vetor Oeste -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Douglas Medeiros -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Redação) - Cristiano Lopes - Retifica o "caput" do art. 1.º, para prever a conversão do parágrafo único do art. 5.º da Lei 8.607/2016 em § 1.º. Aprovado(a)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Of. GP.L. n.º 152/2018 Prefeito 26/06/2018 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo do PL 12.384 Presidente 06/06/2018 00:00:00
Parecer - 373 Consultor Jurídico 06/10/2017 00:00:00
  • 29/06/2018 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 27/06/2018 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. n.º 152/2018, encaminhando cópia da Lei n.º 8.981.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 06/06/2018 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 05/06/2018 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 30/05/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 62ª SO, em 05/06/2018.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 03/04/2018 00:00:00
    Adiada discussão e votação da proposição
    para a S.O. de 05/06/2018
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 02/04/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 53ª SO, em 03/04/2018
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 18/10/2017 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 10/10/2017 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
  • 10/10/2017 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 10/10/2017 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 05/10/2017 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    EM 10/10/2017
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 05/10/2017 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 05/10/2017 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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