Projeto de Lei nº 12375/2017

Altera a Lei 8.772/2017, que exige divulgação, pelo Executivo, da programação de execução de serviços públicos, para prever a data programada.

Autoria: Marcelo Roberto Gastaldo

Texto Integral

Data de Apresentação: 19/09/2017

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 78148/2017

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4.312, de 29/09/2017.

Norma Derivada: Lei nº 8846/2017
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/10/2017 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Of. GP.L.n.º 238/2017 Prefeito 20/10/2017 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo do PL 12375 PRESIDENTE 26/09/2017 00:00:00
Parecer - 352 Consultor Jurídico 19/09/2017 00:00:00
  • 25/10/2017 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 20/10/2017 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. n.° 238/2017, encaminhando cópia da Lei n.° 8.846.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 27/09/2017 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 26/09/2017 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 25/09/2017 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 32ª. SO, em 26/09/2017
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 20/09/2017 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    apto
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 19/09/2017 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 19/09/2017 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 19/09/2017 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 19/09/2017
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 19/09/2017 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 19/09/2017 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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