Projeto de Lei nº 12347/2017

Institui, no âmbito do sistema municipal de ensino, o "PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO".

Autoria: Antonio Carlos Albino

Texto Integral

Data de Apresentação: 29/08/2017

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 78115/2017

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: subscritores: Cícero Camargo da Silva, Douglas Medeiros, Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Marcelo Gastaldo, Roberto Conde, Rogério Ricardo, Valdeci Vilar. Autógrafo publicado na IOM n.º 4.312, de 29/09/2017.

Norma Derivada: Lei nº 8850/2017
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/10/2017 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo - Relatoria: Faouaz Taha -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Supressiva) - Albino - Suprime dispositivo. Aprovado(a)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 12347 PRESIDENTE 26/09/2017 00:00:00
Parecer - 357 Consultor Jurídico 21/09/2017 00:00:00
Parecer - Medida Cautelar ADI 5537- STF Consultor Jurídico 21/09/2017 00:00:00
Parecer - ADI 5537 - Ministério Público Federal Consultor Jurídico 21/09/2017 00:00:00
Parecer - ADI 5537/5580 MPF Direitos do Cidadão Consultor Jurídico 21/09/2017 00:00:00
Parecer - ADI 5537- Advocacia-Geral da União Consultor Jurídico 21/09/2017 00:00:00
Parecer - Consulta a Ives Gandra e André Costa-Corrêa Consultor Jurídico 21/09/2017 00:00:00
Parecer - Entendimento de Miguel Nagib Consultor Jurídico 21/09/2017 00:00:00
Parecer - Inicial ADI 5537 Procuradoria Geral - Alagoas Consultor Jurídico 21/09/2017 00:00:00
Parecer - ADI 5537 Informações do Governador de Alagoas Consultor Jurídico 21/09/2017 00:00:00
Parecer - Acórdão TJ-SP ADI Lei Municipal 1361/2016- Iacanga Consultor Jurídico 21/09/2017 00:00:00
Requerimento - RETOMADA DE TRÂMITE Antonio Carlos Albino 20/09/2017 00:00:00
Requerimento - Reqto. à Presidência nº. 180 - sutação ANTONIO CARLOS ALBINO 29/08/2017 00:00:00
  • 25/10/2017 00:00:00
    Norma promulgada pela Câmara
    Sanção Tácita
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 23/10/2017 00:00:00
    Sanção tácita
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 27/09/2017 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 26/09/2017 00:00:00
    Proposição aprovada
    em preferência
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 25/09/2017 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 32ª. SO, em 26/09/2017
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 22/09/2017 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    Origem: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 22/09/2017 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
  • 21/09/2017 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 20/09/2017 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 20/09/2017 00:00:00
    trâmite de projeto retomado
    Requerimento à Presidência nº. 188
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 29/08/2017 00:00:00
    Proposição sustada
    até 28/09/2017.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 29/08/2017 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 24/08/2017 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    EM 29/08/2017
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 24/08/2017 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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