Projeto de Lei nº 12328/2017

Institui o PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA, de arrecadação e distribuição de medicamentos.

Autoria: Cícero Camargo da Silva

Texto Integral

Data de Apresentação: 16/08/2017

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 78096/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4314, em 06/10/2017.

Norma Derivada: Lei nº 8854/2017
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/11/2017 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Delano -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Aditiva) - Arnaldo da Farmácia - Restringe doadores possíveis no caso de medicamentos com validade vencendo em até seis meses, e prevê o direcionamento a uma central de distribuição, sob supervisão de um profissional farmacêutico. Rejeitado(a)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Of. GP.L.n.º 248/2017 Prefeito 27/10/2017 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo do PL 12328 PRESIDENTE 03/10/2017 00:00:00
Parecer - 304 Consultor Jurídico 10/08/2017 00:00:00
  • 16/11/2017 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 27/10/2017 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. nº 248/2017, encaminhando cópia da Lei nº 8.854.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 04/10/2017 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 03/10/2017 00:00:00
    Proposição aprovada
    em Preferência.
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 29/09/2017 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    33ª SO, em 03/10/2017
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 29/08/2017 00:00:00
    Adiada discussão e votação da proposição
    ADIADO para SO de 03/10/2017
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 25/08/2017 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 28ª. SO, de 29/08/2017.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 23/08/2017 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    apto
    Origem: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 17/08/2017 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
  • 16/08/2017 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 16/08/2017 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 10/08/2017 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    EM 16/08/2017.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 10/08/2017 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 10/08/2017 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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