Projeto de Lei Complementar nº 1028/2017

Altera a Lei Complementar 54/1992, que regula a instalação e o funcionamento de elevadores e outros equipamentos de transporte, para criar obrigações relativas ao Relatório de Inspeção Anual-RIA.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Texto Integral

Data de Apresentação: 30/05/2017

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 77966/2017

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Publicado na IOM n.º 4.278, em 02/06/2017 - Autógrafo publicado na IOM n.º 5084, de 06/05/2022.

Norma Derivada: Lei Complementar nº 614/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 23/05/2022 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - Relatoria: Pastor Roberto Conde -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PLC 1.028 FAOUAZ TAHA 03/05/2022 00:00:00
Parecer - 267 Consultor Jurídico 05/07/2017 00:00:00
Resposta recebida - Of. UGCC/DAP n.º 34/2017 Diretor do Departamento de Apoio Parlamentar 27/06/2017 00:00:00
  • 23/05/2022 00:00:00
    Norma promulgada
    OF. GP.L n.º 144/2022.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Arquivo
  • 03/05/2022 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 03/05/2022 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 29/04/2022 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Na 52.ª S.O. de 03/05/2022
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 02/08/2017 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 01/08/2017 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
  • 11/07/2017 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 04/07/2017 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 28/06/2017 00:00:00
    Recebe informações do Executivo ou órgãos externos
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 31/05/2017 00:00:00
    Aguardando informação do Executivo
    Encaminhado Ofício PR/DL n.º 201
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 30/05/2017 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 25/05/2017 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 30/05/2017.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 25/05/2017 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 25/05/2017 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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