Projeto de Lei nº 12258/2017

Altera a Lei 8.436/2015, que condiciona nas creches privadas a medicação, para ampliar seu alcance.

Autoria: Cícero Camargo da Silva

Texto Integral

Data de Apresentação: 23/05/2017

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 77898/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/06/2019 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo - Relatoria: Faouaz Taha -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 16ª Sessão Ordinária, em 23/05/2017

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Requerimento - Sustação n.º 444 CÍCERO CAMARGO DA SILVA 07/02/2019 00:00:00
Requerimento - Nº. 398 - SUSTAÇÃO CÍCERO CAMARGO DA SILVA 02/10/2018 00:00:00
Requerimento - Reqto. Pres. 358 - sustação Cícero Camargo da Silva 05/07/2018 00:00:00
Requerimento - Reqto. à Presidência nº. 124 - sustação CÍCERO CAMARGO DA SILVA 14/06/2017 00:00:00
Parecer - 164 consultoria jurídica 19/05/2017 00:00:00
  • 11/06/2019 00:00:00
    Proposição retirada pelo autor
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 05/02/2019 00:00:00
    Proposição sustada
    até 11/06/2019 - vai retirar.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 02/10/2018 00:00:00
    Proposição sustada
    ATÉ 01/02/2019
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 05/07/2018 00:00:00
    Proposição sustada
    Sustação até 01/10/2018
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 14/06/2017 00:00:00
    Proposição sustada
    até 14/06/2018
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 31/05/2017 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    apto
    Origem: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 23/05/2017 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
  • 23/05/2017 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 23/05/2017 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 18/05/2017 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    EM 23/05/2017
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 18/05/2017 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 18/05/2017 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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