Institui o Diploma do Mérito Amigo da Guarda Municipal, de validade anual.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 18/04/2017
Protocolo: 77615/2017
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4274, em 19/05/2017.
Último Local: 18/05/2017 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável
2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
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