Projeto de Lei nº 12236/2017

Altera a Lei 3.496/1989, que instituiu a Campanha de Prevenção da AIDS, para denominá-la Campanha DEZEMBRO VERMELHO e dar providências correlatas.

Autoria: Wagner Tadeu Ligabó

Texto Integral

Data de Apresentação: 18/04/2017

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 77611/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4373, de 02/03/2018.

Norma Derivada: Lei nº 8924/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 23/03/2018 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Delano -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Of. GP.L. n.° 47/2018 Prefeito 21/03/2018 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo do PL 12.236 Presidente 28/02/2018 00:00:00
Parecer - 133 Consultor Jurídico 18/04/2017 00:00:00
  • 23/03/2018 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 21/03/2018 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. n.° 47/2018, encaminhando cópia da Lei n.° 8.924.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 28/02/2018 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 27/02/2018 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 23/02/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 48ª SO, em 27/02/2018
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 14/02/2018 00:00:00
    Adiada discussão e votação da proposição
    para S.O. de 27/02/2018
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 14/02/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 46ª SO, em 14/02/2018
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 03/05/2017 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO.
    Origem: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 25/04/2017 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
  • 18/04/2017 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 18/04/2017 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 17/04/2017 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 18/04/2017.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 17/04/2017 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 17/04/2017 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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