Projeto de Lei nº 12196/2017

Exige divulgação, pelo Executivo, da programação de execução de serviços públicos.

Autoria: Marcelo Roberto Gastaldo

Texto Integral

Data de Apresentação: 07/03/2017

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 77253/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4260, em 31/03/2017

Norma Derivada: Lei nº 8772/2017
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 24/04/2017 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo PL 12196 PRESIDENTE 28/03/2017 00:00:00
Parecer - 77-2017 Consultor Jurídico 06/03/2017 00:00:00
  • 24/04/2017 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. n.º 65/2017, encaminhando cópia da Lei 8.772.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 29/03/2017 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 28/03/2017 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 24/03/2017 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 8ª. SO, de 28/03/2017
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 08/03/2017 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    Apto
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 08/03/2017 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 07/03/2017 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 03/03/2017 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 07/03/2017.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 03/03/2017 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 03/03/2017 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
Nova Pesquisa Voltar