Projeto de Lei nº 12127/2016

Exige, das escolas privadas, notificação dos Conselhos Tutelares em casos suspeitos de alienação parental.

Autoria: Eliezer Barbosa da Silva

Data de Apresentação: 09/11/2016

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 76373/2016

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 02/01/2017 00:00:00 - Arquivo - Proposição arquivada

1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Gerson Sartori -Parecer Favorável
2 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo - Relatoria: Prof. Rafael Purgato -Parecer Favorável

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	170ª Sessão Ordinária, em 16/11/2016

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Parecer - 1377	Consultor Jurídico	10/11/2016 00:00:00

02/01/2017 00:00:00
Proposição arquivada
R.I. - Artigo 161; II.

Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Arquivo
30/11/2016 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Apto para apreciação.

Origem: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo

Destino: Diretoria Legislativa
16/11/2016 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Comissão de Justiça e Redação

Destino: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
16/11/2016 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Comissão de Justiça e Redação
16/11/2016 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Origem: Plenário

Destino: Diretoria Legislativa
09/11/2016 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 16/11/2016.

Origem: Procuradoria Geral - Jurídico

Destino: Plenário
09/11/2016 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
09/11/2016 00:00:00
Proposição autuada
Origem: Protocolo

Destino: Diretoria Legislativa