Projeto de Lei nº 12113/2016

Fixa o Orçamento Público para o exercício de 2017.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 30/09/2016

Protocolo: 76218/2016

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Especial - Leis orçamentárias

Observações: Mensagem Aditiva Modificativa nº 1 publicada na IOM nº 4219 em 11/11/2016. Autógrafo Publicado na IOM nº 4229 em 20/12/2016.

Norma Derivada: Lei nº 8737/2016
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 02/01/2017 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Mensagem Aditiva) - Prefeito Municipal - MENSAGEM ADITIVA MODIFICATIVA Aprovado(a)
Emenda nº 1 (Modificativa) - Rafael Antonucci - Transferência de R$ 100.000,00 de rubrica. (REJEITADA NA COMISSÃO MISTA) Não Acolhida na Comissão Mista
Emenda nº 2 (Modificativa) - Rafael Antonucci - Transferência de R$ 50.000,00 de rubrica. (REJEITADA NA COMISSÃO MISTA) Não Acolhida na Comissão Mista
Emenda nº 3 (Modificativa) - Rafael Antonucci - Transferência de R$ 50.000,00 de rubrica. (REJEITADA NA COMISSÃO MISTA) Não Acolhida na Comissão Mista
Emenda nº 4 (Aditiva) - Marilena Perdiz Negro - Prevê publicidade sobre a estimativa e compensação da renúncia de receita. (REJEITADA NA COMISSÃO MISTA) Matéria não votada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo PL 12113 Presidente 13/12/2016 00:00:00
Ata de Reunião - Orçamento 2017 Comissão Mista 22/11/2016 00:00:00
Parecer - Parecer n. 60/2016 Diretoria Financeira 16/11/2016 00:00:00
Parecer - 1379 Consultor Jurídico 16/11/2016 00:00:00
Parecer - Parecer n. 59/2016 Diretoria Financeira 08/11/2016 00:00:00
Parecer - 1373 Consultor Jurídico 08/11/2016 00:00:00
Parecer - 1364 Consultor Jurídico 20/10/2016 00:00:00
Parecer - Parecer n. 55/2016 Diretoria Financeira 14/10/2016 00:00:00
  • 02/01/2017 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. 423/2016, do Prefeito Municipal, encaminhando Lei 8.737/2016
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 14/12/2016 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    Autógrafo
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 13/12/2016 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 29/11/2016 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO PARA APRECIAÇÃO
    Origem: Comissão Mista (CJR/CFO)
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 16/11/2016 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Comissão Mista (CJR/CFO)
  • 16/11/2016 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    SOBRE AS EMENDAS APRESENTADAS
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 16/11/2016 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    SOBRE AS EMENDAS APRESENTADAS
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 11/11/2016 00:00:00
    Aguardando apresentação de emendas
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 08/11/2016 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    sobre a Mensagem Aditiva Modificativa
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 08/11/2016 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    sobre a Mensagem Aditiva Modificativa
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 07/11/2016 00:00:00
    Recebe Mensagem do Executivo
    MENSAGEM ADITIVA MODIFICATIVA
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 19/10/2016 00:00:00
    Aguardando realização de aud. pública.
    em 09/11/2016, às 19h.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 17/10/2016 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 05/10/2016 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 04/10/2016 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 03/10/2016 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 04/10/2016.
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Plenário
  • 30/09/2016 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
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