Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 124/2016

Estabelece prazo para fixação de subsídios de Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.

Autoria: Marcelo Roberto Gastaldo

Texto Integral

Data de Apresentação: 09/09/2016

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 76095/2016

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 14/09/2016 00:00:00 - DL - Secretaria - Aguardando a inclusão na ordem do dia

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 162ª Sessão Ordinária, em 13/09/2016

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - 129 Consultor Jurídico 09/09/2016 00:00:00
  • 14/09/2016 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    Apto para apreciação.
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: DL - Secretaria
  • 13/09/2016 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 13/09/2016 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 09/09/2016 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    EM 13/09/2016.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 09/09/2016 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 09/09/2016 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa