Projeto de Lei nº 12047/2016

Altera prazo da Lei 6.402/04, que autoriza concessão, ao Lar Creche Wilson de Oliveira, do direito real de uso de área pública situada no Bairro Anhangabaú.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 19/05/2016

Protocolo: 75297/2016

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4193 - 19/08/2016.

Norma Derivada: Lei nº 8701/2016
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 24/08/2016 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo PL 12047 Presidente 16/08/2016 00:00:00
Parecer - 1274 Consultoria Jurídica 23/05/2016 00:00:00
Parecer - 1274 Consultoria Jurídica 23/05/2016 00:00:00
  • 24/08/2016 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. n.° 320/2016, encaminhando cópia da Lei n.° 8.701.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 18/08/2016 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    Autógrafo.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 16/08/2016 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 16/08/2016 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 158ª. SO, em 16/08/2016
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 25/05/2016 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    Apto para apreciação.
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 24/05/2016 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 24/05/2016 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 20/05/2016 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 24/05/2016.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 20/05/2016 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 19/05/2016 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
Nova Pesquisa Voltar