Projeto de Lei nº 12028/2016

Autoriza contratação de operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social-BNDES, para execução do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos-PMAT (R$ 40.591.800,00).

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 15/04/2016

Protocolo: 74995/2016

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: AUTÓGRAFO PUBLICADO - 27/04/2016 - IOM n.º 4.156

Norma Derivada: Lei nº 8644/2016
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/05/2016 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Aditiva) - Comissão de Justiça e Redação - Acrescenta dispositivo. Aprovado(a)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer n. 30/2016 Diretoria Financeira 19/04/2016 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo PL 12028 Presidente 19/04/2016 00:00:00
Parecer - Parecer n. 29/2016 Diretoria Financeira 18/04/2016 00:00:00
  • 03/05/2016 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. n.º 179/2016, encaminhando cópia da Lei n.º 8.644.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 25/04/2016 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    Autógrafo.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 19/04/2016 00:00:00
    Proposição aprovada
    em urgência
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 19/04/2016 00:00:00
    Parecer verbal em Plenário
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 19/04/2016 00:00:00
    Parecer verbal em Plenário
    Origem: Plenário
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 19/04/2016 00:00:00
    Proposição em regime de urgência
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 19/04/2016 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 18/04/2016 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 19/04/2016.
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Plenário
  • 18/04/2016 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 18/04/2016 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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