Moção nº 317/2016

APELO às Empresas de Telefonia fixa e móvel do país para que programem em suas redes o código 153 da Guarda Municipal, e para a Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL para que fiscalize essa implementação.

Autoria: Eliezer Barbosa da Silva

Texto Integral

Data de Apresentação: 19/04/2016

Proposição Eletrônica:

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/05/2016 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Resposta de proposição

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Substitutivo - Ofício nº 359/2016/SEI/COGE2/COGE/SCO-ANATEL ANATEL 01/09/2016 00:00:00
Resposta recebida - Ofício nº 210/2016/SEI/COGE2/COGE/SCO-ANATEL ANATEL 20/05/2016 00:00:00
Resposta recebida - Ofício CT/SP/RI/009/2016 Oi 11/05/2016 00:00:00
  • 20/05/2016 00:00:00
    Resposta de proposição
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 11/05/2016 00:00:00
    Resposta de proposição
    Ofício CT/SP/RI/009/2016, da Oi.
    Origem: Externo - Outros
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 26/04/2016 00:00:00
    Proposição aprovada
    Encaminhada via Of. PR/DL n.º 222/2016
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Externo - Outros
  • 26/04/2016 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 20/04/2016 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para 144ª. S.O., de 26/04/2016.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 19/04/2016 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 19/04/2016 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    na 143.ª SO, em 19/04/2016
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
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