Projeto de Lei nº 12024/2016

Veda comercialização, a menores de 18 anos, de produto à base de gás propano butano envasado em tubo de aerossol.

Autoria: Gustavo Martinelli

Data de Apresentação: 14/04/2016

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 74967/2016

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 20/03/2018 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Gerson Sartori -Parecer Favorável

Identificação da Matéria	Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Paulo Sergio - Delegado - Especifica tratar-se de buzinas à base de gás propanobutano e redefine sanções.	Matéria não votada

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	143ª Sessão Ordinária, em 19/04/2016

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Parecer - Parecer nº 1208	Consultoria Jurídica	15/04/2016 00:00:00

20/03/2018 00:00:00
Proposição retirada pelo autor
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Arquivo
04/05/2016 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Apto para apreciação.

Origem: Comissão de Justiça e Redação

Destino: Diretoria Legislativa
19/04/2016 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Comissão de Justiça e Redação
19/04/2016 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Origem: Plenário

Destino: Diretoria Legislativa
14/04/2016 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 19/04/2016.

Origem: Procuradoria Geral - Jurídico

Destino: Plenário
14/04/2016 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
14/04/2016 00:00:00
Proposição autuada
Origem: Protocolo

Destino: Diretoria Legislativa