Projeto de Lei nº 11930/2015
Prevê afixação de placa pelos postos revendedores de combustíveis contendo informações do valor percentual de preços do litro de etanol comum em relação ao litro da gasolina comum; e dá outras providências.
Autoria:
Rafael Antonucci
Data de Apresentação: 26/11/2015
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: AUTÓGRAFO PUBLICADO - 05/02/2016 - IOM n.º 4.134
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 30/03/2016 00:00:00
- Arquivo
- Norma promulgada
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30/03/2016 00:00:00
Norma promulgada
com Veto Total Rejeitado - parte B promulgada pela Câmara
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Arquivo
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30/03/2016 00:00:00
Veto parcial rejeitado
Norma promulgada pela Câmara (parte b)
Origem: Plenário
Destino: Diretoria Legislativa
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29/02/2016 00:00:00
Proposição com veto parcial
Ofício GP.L. 49/2016
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Plenário
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29/02/2016 00:00:00
Norma promulgada
Of. GP.L. n.° 050/2016, encaminhando cópia da Lei n.° 8.593.
Origem: Gabinete do Prefeito
Destino: Diretoria Legislativa
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04/02/2016 00:00:00
Aguardando promulgação ou veto
Autógrafo.
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Gabinete do Prefeito
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02/02/2016 00:00:00
Proposição aprovada
Origem: Plenário
Destino: Diretoria Legislativa
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29/01/2016 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
na 132ª. SO, de 02/02/2016.
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Plenário
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02/12/2015 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Apto para apreciação.
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Diretoria Legislativa
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01/12/2015 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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01/12/2015 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Origem: Plenário
Destino: Diretoria Legislativa
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26/11/2015 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 01/12/2015.
Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
Destino: Plenário
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26/11/2015 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
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26/11/2015 00:00:00
Proposição autuada
Origem: Protocolo
Destino: Diretoria Legislativa