Projeto de Lei nº 11885/2015

Exige autorização para atos de deformação viária pelas empresas concessionárias de serviços públicos.

Autoria: Dirlei Gonçalves

Texto Integral

Data de Apresentação: 01/10/2015

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 73730/2015

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: AUTÓGRAFO PUBLICADO - 19/11/2015 - IOM n.º 4.112

Norma Derivada: Lei nº 8555/2015
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 14/12/2015 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Gerson Sartori -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - Relatoria: Rafael Antonucci -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo PL 11885 Presidente 17/11/2015 00:00:00
Parecer - Parecer nº 1035 Consultoria Jurídica 02/10/2015 00:00:00
  • 14/12/2015 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. n.° 535/2015, encaminhando cópia da Lei n.° 8.555.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 23/11/2015 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    Autógrafo.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 17/11/2015 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 13/11/2015 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 126ª. SO, de 17/11/2015
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 27/10/2015 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO PARA APRECIAÇÃO
    Origem: Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 07/10/2015 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
  • 06/10/2015 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 06/10/2015 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 01/10/2015 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 06/10/2015.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 01/10/2015 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 01/10/2015 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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