Projeto de Lei nº 11846/2015
Estende o atendimento odontológico básico público a famílias e indivíduos de baixa renda, nas condições que especifica.
Autoria:
José Adair de Sousa
Data de Apresentação: 07/08/2015
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: PROJETO PUBLICADO - 14/08/2015 - IOM n.º 4.081
AUTÓGRAFO PUBLICADO - 02/10/2015 - IOM n.º 4.096
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 17/11/2015 00:00:00
- Arquivo
- Norma promulgada pela Câmara
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1 - Comissão de Justiça e Redação
- Relatoria: Márcio Cabeleireiro
-Parecer Favorável
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2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
- Relatoria: Dr. Pacheco
-Parecer Favorável
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17/11/2015 00:00:00
Norma promulgada pela Câmara
Veto total rejeitado
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Arquivo
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27/10/2015 00:00:00
Proposição com veto total
Origem: Gabinete do Prefeito
Destino: Diretoria Legislativa
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02/10/2015 00:00:00
Aguardando promulgação ou veto
AUTÓGRAFO
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Gabinete do Prefeito
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29/09/2015 00:00:00
Proposição aprovada
Origem: Plenário
Destino: Diretoria Legislativa
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28/09/2015 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
na 119ª. SO, em 29/09/2015
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Plenário
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09/09/2015 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Apto para apreciação.
Origem: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
Destino: Diretoria Legislativa
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26/08/2015 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
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11/08/2015 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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11/08/2015 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Origem: Plenário
Destino: Diretoria Legislativa
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07/08/2015 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 11/08/2015.
Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
Destino: Plenário
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07/08/2015 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
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07/08/2015 00:00:00
Proposição autuada
Origem: Protocolo
Destino: Diretoria Legislativa