Projeto de Lei nº 11814/2015

Exige das empresas prestadoras de serviços por meio de cabos e fiação aérea a retirada destes, por elas instalados, quando excedentes ou sem uso.

Autoria: Gustavo Martinelli

Texto Integral

Data de Apresentação: 08/06/2015

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 72988/2015

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PROJETO PUBLICADO - 12/06/2015 - IOM n.º 4.059 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 11/09/2015 - IOM n.º 4.089

Matéria Anexadora: Veto nº 16/2015

Norma Derivada: Lei nº 8510/2015
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 19/10/2015 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - Relatoria: Márcio Cabeleireiro -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Márcio Cabeleireiro - Inclui previsão de retirada dos postes de sustentação dos cabos e fiação aérea, quando inutilizados ou sem uso. Aprovado(a)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo PL 11814 Presidente 08/09/2015 00:00:00
Parecer - Parecer n° 898 Consultoria Jurídica 09/06/2015 00:00:00
  • 19/10/2015 00:00:00
    Norma promulgada pela Câmara
    Veto total rejeitado
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 30/09/2015 00:00:00
    Proposição com veto total
    Ofício GP.L. 397/2015 Veto total rejeitado
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 10/09/2015 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    Autógrafo.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 08/09/2015 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 04/09/2015 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 116ª. SO, de 08/09/2015
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 01/07/2015 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    Apto para apreciação.
    Origem: Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 17/06/2015 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
  • 10/06/2015 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 09/06/2015 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 09/06/2015 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 09/06/2015.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 09/06/2015 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 08/06/2015 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
Nova Pesquisa Voltar