Projeto de Lei nº 11791/2015

Altera a Lei 8.353/14, para prever doação, ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo-IFSP, de área pública objeto de concessão administrativa de uso para instalação de campus.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 30/04/2015

Protocolo: 72712/2015

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PROJETO PUBLICADO - 08/05/2015 - IOM n.º 4.046 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 29/05/2015 - IOM n.º 4.055

Norma Derivada: Lei nº 8433/2015
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 02/06/2015 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo PL 11791 Presidente 26/05/2015 00:00:00
Parecer - Parecer n° 871 Consultoria Jurídica 04/05/2015 00:00:00
  • 02/06/2015 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. n.º 214/2015, encaminhando cópia da Lei 8.433.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 27/05/2015 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 26/05/2015 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 21/05/2015 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 104ª. SO, de 26/05/2015
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 06/05/2015 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    Apto para apreciação.
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 05/05/2015 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 05/05/2015 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 30/04/2015 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 05/05/2015.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 30/04/2015 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 30/04/2015 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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