Veto nº 5/2015

VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.577, do Vereador ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO, que prevê instalação, em casas de shows e espetáculos, de dispositivo eletrônico de contagem dos frequentadores; e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 01/04/2015

Protocolo: 72462/2015

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Especial - Veto

Observações: VETO PUBLICADO - 10/04/2015 - IOM n.º 4.038

Matéria Anexada: Projeto de Lei nº 11577/2014

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/05/2015 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Veto parcial rejeitado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer nº 850 Consultoria Jurídica 06/04/2015 00:00:00
  • 05/05/2015 00:00:00
    Veto parcial rejeitado
    Norma promulgada pela Câmara
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 29/04/2015 00:00:00
    Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
    veto parcial rejeitado
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 28/04/2015 00:00:00
    Veto parcial rejeitado
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 23/04/2015 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 100ª. SO, de 28/04/2015
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 15/04/2015 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    Apto para apreciação.
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 08/04/2015 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 07/04/2015 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 01/04/2015 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 01/04/2015 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 01/04/2015 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
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