Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 118/2015

Revoga quorum de maioria absoluta para alienação e concessão de uso de imóvel público e aquisição de bem imóvel por doação com encargo.

Autoria: Marcelo Roberto Gastaldo

Data de Apresentação: 02/03/2015

Protocolo: 72179/2015

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PROJETO PUBLICADO - 11/03/2015 - IOM n.º 4.027

Situação Atual

Em Tramitação

Último Local: 11/03/2015 00:00:00 - DL - Secretaria - Aguardando a inclusão na ordem do dia

1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Gerson Sartori -Parecer Favorável

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	92ª Sessão Ordinária, em 03/03/2015

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Parecer - Parecer - LOM nº 122 L	Consultoria Jurídica	02/03/2015 00:00:00

11/03/2015 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
APTO - 1º. TURNO

Origem: Comissão de Justiça e Redação

Destino: DL - Secretaria
04/03/2015 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Comissão de Justiça e Redação
03/03/2015 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Origem: Plenário

Destino: Diretoria Legislativa
02/03/2015 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 03/03/2015.

Origem: Procuradoria Geral - Jurídico

Destino: Plenário
02/03/2015 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
02/03/2015 00:00:00
Proposição autuada
Origem: Protocolo

Destino: Diretoria Legislativa