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Projeto de Lei 11680/2014

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 11680/2014
Data: 29/10/2014 Protocolo: 71285/2014
Ementa: Prevê publicidade de parecer favorável a corte ou supressão de árvore.
Autor: PAULO EDUARDO SILVA MALERBA
Parecer Comissão: CJR - Relator: ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO  |Parecer Favorável| Aprovado
COPUMA - Relator: LEANDRO PALMARINI  |Parecer Favorável| Aprovado
Observações: PROJETO PUBLICADO - 07/11/2014 - IOM n.º 3991 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 13/03/2014 - IOM n.º 4.028
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 8392/2015
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Votação Resultado
90ª Sessão Ordinária 19/02/2015 Sim: 14 Adiado
para a SO de 10/03/2015
93ª Sessão Ordinária 10/03/2015 Sim: 12 Aprovado(a)
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria Arquivo Resultado
1 Supressiva Suprime o art. 2.º. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Texto Integral Aprovado(a)
2 Aditiva ESTABELECE CONDIÇÕES PARA CASOS URGENTES COM RISCO DE QUEDA IMINENTE. PAULO EDUARDO SILVA MALERBA Texto Integral Aprovado(a)
2 Redação SUBEMENDA À EMENDA ADITIVA 2 - Acrescenta casos de dispensa de publicação de parecer quanto a corte ou remoção de árvore. ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO Texto Integral Aprovado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer nº 726
Data: 30/10/2014   -  Autoria: Consultoria Jurídica
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Autógrafo PL 11680
Data: 10/03/2015   -  Autoria: Presidente
Tramitação

Situação Atual

01/04/2015 Origem: Externo - Executivo
Destino: Diretoria legislativa
NORMA PROMULGADA
Of. gp.l. n.º 103/2015, encaminhando cópia da lei n.º 8.392.

Histórico de Tramitações

12/03/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Executivo
AGUARDANDO PROMULGAÇÃO OU VETO
Autógrafo
10/03/2015 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APROVADA
05/03/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Na 93ª. so, de 10/03/2015
19/02/2015 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
ADIADA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSIÇÃO
Para a so de 10/03/2015
12/02/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Na so de 19/02/2015
02/12/2014 Origem: COMISSÃO DE POLÍTICAS URBANAS E MEIO AMBIENTE
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto para apreciação
25/11/2014 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: COMISSÃO DE POLÍTICAS URBANAS E MEIO AMBIENTE
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
05/11/2014 Origem: Diretoria legislativa
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
04/11/2014 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
29/10/2014 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 04/11/2014.
29/10/2014 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
29/10/2014 Origem: Protocolo
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 19/10/2019, às 02h02m
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