Projeto de Lei nº 11680/2014

Prevê publicidade de parecer favorável a corte ou supressão de árvore.

Autoria: Paulo Eduardo Silva Malerba

Texto Integral

Data de Apresentação: 29/10/2014

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 71285/2014

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PROJETO PUBLICADO - 07/11/2014 - IOM n.º 3991 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 13/03/2014 - IOM n.º 4.028

Norma Derivada: Lei nº 8392/2015
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 01/04/2015 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Doca -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Supressiva) - Comissão de Justiça e Redação - Suprime o art. 2.º. Aprovado(a)
Emenda nº 2 (Aditiva) - Paulo Malerba - ESTABELECE CONDIÇÕES PARA CASOS URGENTES COM RISCO DE QUEDA IMINENTE. Aprovado(a)
Emenda nº 2 (Redação) - Doca - SUBEMENDA À EMENDA ADITIVA 2 - Acrescenta casos de dispensa de publicação de parecer quanto a corte ou remoção de árvore. Aprovado(a)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo PL 11680 Presidente 10/03/2015 00:00:00
Parecer - Parecer nº 726 Consultoria Jurídica 30/10/2014 00:00:00
  • 01/04/2015 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. n.º 103/2015, encaminhando cópia da Lei n.º 8.392.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 12/03/2015 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 10/03/2015 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 05/03/2015 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 93ª. SO, de 10/03/2015
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 19/02/2015 00:00:00
    Adiada discussão e votação da proposição
    para a SO de 10/03/2015
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 12/02/2015 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na SO de 19/02/2015
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 02/12/2014 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO PARA APRECIAÇÃO
    Origem: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 25/11/2014 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
  • 05/11/2014 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 04/11/2014 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 29/10/2014 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    EM 04/11/2014.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 29/10/2014 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 29/10/2014 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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