Projeto de Lei nº 11651/2014
Exige, em locais privados de prática esportiva e no comércio de produtos correlatos, advertência sobre as consequências do uso de esteroides anabolizantes; e revoga a Lei 7.348/09, correlata.
Autoria:
Dirlei Gonçalves
Data de Apresentação: 04/09/2014
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: PROJETO PUBLICADO - 12/09/2014 - IOM n.º 3.973
AUTÓGRAFO PUBLICADO - 07/11/2014 - IOM n.º 3991
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 19/02/2015 00:00:00
- Arquivo
- Norma promulgada pela Câmara
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1 - Comissão de Justiça e Redação
- Relatoria: Dr. Pacheco
-Parecer Favorável
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2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
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19/02/2015 00:00:00
Norma promulgada pela Câmara
Veto parcial rejeitado
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Arquivo
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27/11/2014 00:00:00
Proposição com veto parcial
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Diretoria Legislativa
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27/11/2014 00:00:00
Norma promulgada
com Veto Parcial
Origem: Gabinete do Prefeito
Destino: Diretoria Legislativa
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05/11/2014 00:00:00
Aguardando promulgação ou veto
AUTÓGRAFO.
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Gabinete do Prefeito
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04/11/2014 00:00:00
Proposição aprovada
Origem: Plenário
Destino: Diretoria Legislativa
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30/10/2014 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
para a 81ª. SO, de 04/11/2014
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Plenário
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23/09/2014 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
APTO PARA APRECIAÇÃO
Origem: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
Destino: Diretoria Legislativa
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16/09/2014 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
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09/09/2014 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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09/09/2014 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Origem: Plenário
Destino: Diretoria Legislativa
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04/09/2014 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
EM 09/09/2014.
Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
Destino: Plenário
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04/09/2014 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
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04/09/2014 00:00:00
Proposição autuada
Origem: Protocolo
Destino: Diretoria Legislativa