Projeto de Lei nº 11643/2014

Autoriza recebimento, pela Fundação Municipal de Ação Social - FUMAS, mediante doação com encargo, de área de propriedade da DAE S/A - Água e Esgoto situada no Conjunto Habitacional Parque dos Ingás; e dá providências correlatas.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 07/08/2014

Protocolo: 70809/2014

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PROJETO PUBLICADO - 15/08/2014 - IOM n.º 3.963 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 19/09/2014 - IOM n.º 3.976

Norma Derivada: Lei nº 8297/2014
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 24/09/2014 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 3 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Mensagem Aditiva) - Prefeito Municipal - MENSAGEM ADITIVA Aprovado(a)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo PL 11643 Presidente 17/09/2014 00:00:00
Parecer - Parecer CJ nº 686 Consultoria Jurídica 29/08/2014 00:00:00
Ofício - PR/DL 288/2014 GERSON HENRIQUE SARTORI 13/08/2014 00:00:00
Parecer - Parecer CJ nº 677 Consultoria Jurídica 12/08/2014 00:00:00
Parecer - Parecer n. 41/2014 Djair Bocanella e Andrea Ap A Salles Vieira 08/08/2014 00:00:00
Parecer - Parecer CJ nº 675 Consultoria Jurídica 08/08/2014 00:00:00
  • 24/09/2014 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. n.º 465/2014, encaminhando cópia da Lei nº. 8.297.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 17/09/2014 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 16/09/2014 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 11/09/2014 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para 74ª SO, em 16/09/2014.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 09/09/2014 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO PARA APRECIAÇÃO
    Origem: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 09/09/2014 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
  • 09/09/2014 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 02/09/2014 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 29/08/2014 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    MENSAGEM ADITIVA
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 13/08/2014 00:00:00
    Aguardando informação do Executivo
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 12/08/2014 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 07/08/2014 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    EM 12/08/2014.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 07/08/2014 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 07/08/2014 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 07/08/2014 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
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