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Projeto de Lei 11641/2014

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 11641/2014
Data: 06/08/2014 Protocolo: 70790/2014
Ementa: Prevê, nos ônibus do serviço público de transporte coletivo, reserva de todos os assentos para uso preferencial pelas pessoas que especifica.
Autor: ANTONIO DE PADUA PACHECO
Parecer Comissão: CJR - Relator: PAULO SERGIO MARTINS  |Parecer Contrário| Aprovado
CDCIS - Relator: PAULO SERGIO MARTINS  |Parecer Contrário| Aprovado
Observações: PROJETO PUBLICADO - 15/08/2014 - IOM n.º 3.963
Texto integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Votação Resultado
80ª Sessão Ordinária 28/10/2014 Sim: 18 Adiado
para 10/03/2015
93ª Sessão Ordinária 10/03/2015 Sim: 8 | Não: 9 Rejeitado(a)
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria Arquivo Resultado
1 Modificativa Considera prioritários de uso os assentos em ônibus. ANTONIO DE PADUA PACHECO Arquivo não disponível Prejudicada
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer CJ nº 673
Data: 07/08/2014   -  Autoria: Consultoria Jurídica
Tramitação

Situação Atual

10/03/2015 Origem: Plenário
Destino: Arquivo
PROPOSIÇÃO REJEITADA PELO PLENÁRIO

Histórico de Tramitações

05/03/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Na 93ª. so, de 10/03/2015 - matéria com parecer contrário da cjr
28/10/2014 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
ADIADA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSIÇÃO
Para so de 10/03/2015
23/10/2014 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Para a 80ª. so, de 28/10/2014
09/09/2014 Origem: COMISSÃO DE DIREITOS, CIDADANIA E SEGURANÇA URBANA
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO COM PARECER CONTRÁRIO DA CJR
Apto para apreciação
26/08/2014 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: COMISSÃO DE DIREITOS, CIDADANIA E SEGURANÇA URBANA
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
Com parecer contrário da cjr
13/08/2014 Origem: Diretoria legislativa
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
12/08/2014 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
06/08/2014 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 12/08/2014.
06/08/2014 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
06/08/2014 Origem: Protocolo
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 22/10/2019, às 06h17m
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