Projeto de Lei nº 11640/2014

Exige divulgação do serviço de Disque-Denúncia de violência, abuso e exploração sexual contra a mulher, na forma que especifica.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/08/2014

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 70789/2014

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PROJETO PUBLICADO - 15/08/2014 - IOM n.º 3.963 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 02/10/2015 - IOM n.º 4.096

Matéria Anexadora: Veto nº 20/2015

Norma Derivada: Lei nº 8516/2015
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/11/2015 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Paulo Malerba -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo PL 11640 Presidente 29/09/2015 00:00:00
Parecer - Parecer CJ nº 672 L Consultoria Jurídica 07/08/2014 00:00:00
  • 17/11/2015 00:00:00
    Norma promulgada pela Câmara
    Parte B - Veto Parcial Rejeitado
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 27/10/2015 00:00:00
    Proposição com veto parcial
    Of. GP.L. 443/2015 - Veto Parcial Rejeitado
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 26/10/2015 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. n.º 444/2015, encaminhando cópia da Lei n.º 8.516.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 02/10/2015 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 29/09/2015 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 28/09/2015 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 119ª. SO, em 29/09/2015
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 26/08/2014 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO PARA APRECIAÇÃO
    Origem: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 19/08/2014 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
  • 13/08/2014 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 12/08/2014 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 06/08/2014 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    EM 12/08/2014.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 06/08/2014 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 06/08/2014 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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