Projeto de Lei nº 11571/2014

Restaura a Lei 4.320/94, que regula o estacionamento de curta duração nos locais que especifica.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 16/05/2014

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 69806/2014

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PROJETO PUBLICADO - 23/05/2014 - IOM n.º 3.934

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 02/05/2017 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Parecer - Parecer CJ n° 525	Consultoria Jurídica	16/05/2014 00:00:00

02/05/2017 00:00:00
Proposição retirada pelo autor
RETIRADO VERBAL DURANTE A SESSÃO.

Origem: Plenário

Destino: Arquivo
28/04/2017 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
para 13ª. SO, de 02/05/2017

Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Plenário
04/06/2014 00:00:00
Proposição com parecer contrário da CJR
APTO PARA APRECIAÇÃO

Origem: Comissão de Justiça e Redação

Destino: Diretoria Legislativa
21/05/2014 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Comissão de Justiça e Redação
20/05/2014 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Origem: Plenário

Destino: Diretoria Legislativa
16/05/2014 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 20/05/2014.

Origem: Procuradoria Geral - Jurídico

Destino: Plenário
16/05/2014 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Procuradoria Geral - Jurídico