Projeto de Lei nº 11570/2014

Reabre, da Lei 4.852/96, que reclassificou e autorizou permutas de imóveis situados em Vila Argos, prazo para lavratura da escritura.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 15/05/2014

Protocolo: 69795/2014

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PROJETO PUBLICADO - 23/05/2014 - IOM n.º 3.934 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 18/07/2014 - IOM n.º 3.952

Norma Derivada: Lei nº 8258/2014
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 30/07/2014 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo Presidente 16/07/2014 00:00:00
Parecer - Parecer CJ n° 518 Consultoria Jurídica 16/05/2014 00:00:00
  • 30/07/2014 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GPL n.º 365/2014, encaminhando cópia da Lei n.º 8.258.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 16/07/2014 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 15/07/2014 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 11/07/2014 00:00:00
    Proposição pautada em Sessão Extraordinária
    para a 18ª. SE, de 15/07/2014
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 04/06/2014 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO PARA APRECIAÇÃO
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 21/05/2014 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 20/05/2014 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 15/05/2014 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 20/05/2014.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 15/05/2014 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 15/05/2014 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
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