Projeto de Lei Complementar nº 973/2014

Altera o Código Tributário, para reformular condições de cobrança de dívida ativa.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/05/2014

Protocolo: 69644/2014

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PROJETO PUBLICADO - 14/05/2014 - IOM n.º 3.931

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/07/2014 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Proposição retirada pelo autor

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Pastor Roberto Conde -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 3 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 58ª Sessão Ordinária, em 06/05/2014

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer CJ n° 532 Consultoria Jurídica 21/05/2014 00:00:00
Ofício/Resposta - GP.L. 238/2014 Prefeito Municipal 20/05/2014 00:00:00
Ofício - PR/DL 171/2014 GERSON HENRIQUE SARTORI 07/05/2014 00:00:00
Despacho - Despacho CJ n° 128 Consultoria Jurídica 06/05/2014 00:00:00
  • 28/07/2014 00:00:00
    Proposição retirada pelo autor
    Ofício GP.L. 378/2014
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 17/06/2014 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO PARA APRECIAÇÃO
    Origem: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 10/06/2014 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
  • 03/06/2014 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 21/05/2014 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 21/05/2014 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    aguardando parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 20/05/2014 00:00:00
    Recebe informações do Executivo ou órgãos externos
    Ofício GP.L. 238/2014
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 07/05/2014 00:00:00
    Aguardando informação do Executivo
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 06/05/2014 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 05/05/2014 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 06/05/2014.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 05/05/2014 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
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