Veto nº 15/2014

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 11.334, DO VEREADOR PAULO SERGIO MARTINS, QUE ALTERA A LEI 6.109/03, QUE DISCIPLINA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL (TÁXI), PARA FACULTAR A UTILIZAÇÃO DE UM MOTORISTA FOLGUISTA.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 22/04/2014

Protocolo: 69602/2014

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei nº 11334/2013

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/05/2014 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Veto total mantido

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer CJ n° 499 Consultoria Jurídica 22/04/2014 00:00:00
  • 13/05/2014 00:00:00
    Veto total mantido
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 07/05/2014 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 59ª. SO, de 13/05/2014
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 29/04/2014 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO PARA APRECIAÇÃO
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 23/04/2014 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    aguardando parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 23/04/2014 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 22/04/2014 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 22/04/2014 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
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