Projeto de Lei nº 11528/2014

Altera a Lei 1.637/69, para definir e penalizar o desperdício de água.

Autoria: José Carlos Ferreira Dias

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/04/2014

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 69498/2014

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PROJETO PUBLICADO - 11/04/2014 - IOM n.º 3.923 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 29/08/2014 - IOM n.º 3.968

Matéria Anexadora: Veto nº 35/2014

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 07/10/2014 00:00:00 - Arquivo - Veto total mantido

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Contrário

  • 2 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Aditiva) - Zé Dias - EMENDA MODIFICATIVA PARA SUPRIMIR O PARÁGRAFO ÚNICO E ALTERAR O PARÁGRAFO 2º. DO ARTIGO 23 DA LEI 1.637/2014 Aprovado(a)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo PL 11528 Presidente 27/08/2014 00:00:00
Parecer - Parecer CJ n° 483 Consultoria Jurídica 07/04/2014 00:00:00
  • 07/10/2014 00:00:00
    Veto total mantido
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 17/09/2014 00:00:00
    Proposição com veto total
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 27/08/2014 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 26/08/2014 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 21/08/2014 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 71ª. SO, de 226/08/2014
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 06/05/2014 00:00:00
    Proposição com parecer contrário da CJR
    APTO PARA APRECIAÇÃO
    Origem: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 23/04/2014 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    aguardando parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
  • 08/04/2014 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    com Parecer Contrário da CJR
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 08/04/2014 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 04/04/2014 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 08/04/2014.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 04/04/2014 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
Nova Pesquisa Voltar