Projeto de Lei nº 11518/2014

Prevê desconto, em restaurantes e similares, para cliente que tenha feito cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia.

Autoria: Antonio de Padua Pacheco

Texto Integral

Data de Apresentação: 21/03/2014

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 69314/2014

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PROJETO PUBLICADO - 28/03/2014 - IOM n.º 3.919 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 12/09/2014 - IOM n.º 3.973

Matéria Anexadora: Veto nº 38/2014

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/10/2014 00:00:00 - Arquivo - Veto total mantido

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Pastor Roberto Conde -Parecer Contrário

  • 2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo PL 11518 Presidente 10/09/2014 00:00:00
Parecer - Parecer CJ n° 464 Consultoria Jurídica 21/03/2014 00:00:00
  • 22/10/2014 00:00:00
    Veto total mantido
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 01/10/2014 00:00:00
    Proposição com veto total
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 10/09/2014 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 09/09/2014 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 03/09/2014 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 73ª. SO, em 09/09/2014
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 11/06/2014 00:00:00
    Proposição com parecer contrário da CJR
    APTO PARA APRECIAÇÃO
    Origem: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 28/05/2014 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
  • 08/04/2014 00:00:00
    Proposição com parecer contrário da CJR
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 26/03/2014 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Plenário
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 25/03/2014 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 21/03/2014 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    EM 25/03/2014.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 21/03/2014 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
Nova Pesquisa Voltar